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Imposto de renda sobre remessas internacionais relacionadas ao turismo volta a ser 6%!

No início de março o governo voltou atrás e agora o setor de turismo volta a comemorar!

Ministério do Turismo divulgou a redução do IRRF sobre remessas ao exterior. A alíquota foi alterada de 25% para 6%.

 

Histórico

O Diário Oficial da União havia publicado no dia 16/01, uma instrução normativa da Receita Federal do Brasil que estabeleceu a tributação de 25% de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre remessas de valores ao exterior para pagamento de serviços de hospedagem, transporte, cruzeiros marítimos ou pacotes de viagens realizadas a partir de 1º de janeiro de 2016.

A alíquota passou a ser cobrada independentemente do valor remetido, tanto para gastos decorrentes de viagens de turismo e negócios, serviço, treinamento ou missões oficiais.

O imposto havia se tornado um pesadelo para agências de viagens, operadoras e agentes de turismo, e chegou a assustar muitos viajantes.

Agora, o imposto ainda está vigente, porém, com uma alíquota mais racional.

 

Serviços que permanecem isentos dessa alíquota do IRRF

São eles:

Remessas com fins educacionais, científicos e culturais, e ainda despesas como taxas escolares, taxas de exames de proficiência, taxas de inscrição em congressos, seminários e assemelhados;

Compras com cartão de crédito feitas diretamente em sites internacionais e em empresas com sede fora do Brasil, bem como pagamentos de diárias em hotéis no exterior;

Compras com cartão de crédito no exterior (o IOF de 6,38% continua sendo cobrado como antigamente), compra de moeda estrangeira em espécie nas casas de câmbio (o IOF de 0,38% continua sendo cobrado como já era antes) ou transferências bancárias para o exterior (continua com a tributação vigente);

Despesas com manutenção de dependentes no exterior, desde que não se trate de rendimentos obtidos pelos favorecidos;

Remessas de pessoas físicas residentes no Brasil para cobertura de despesas médico-hospitalares próprias ou de dependentes.

 

Quem será responsável pela retenção do imposto na fonte?

Quem recolhe o imposto é o empresário que vender o serviço. É importante não confundir esse tributo com o imposto de renda que as pessoas físicas pagam no Brasil. O cálculo do imposto de renda de pessoas física não tem ou terá qualquer relação com a quantidade de viagens que você tenha feito ou venha a fazer daqui pra frente! Além disso, gastos com alimentação, compras, passeios etc. durante as viagens no exterior não são objeto desse imposto.

As agências, empresas ou organizações que precisarem remeter recursos para o exterior com as finalidades previstas na legislação e na instrução normativa da Receita Federal. Os passageiros ficam livre se não precisam pagar nada, apenas nos casos em que o imposto for cobrado no momento da contratação do serviço.

 

Passagens aéreas mais caras?

Não, pode ficar tranquilo! A grande maioria das companhias internacionais que operam voos para o Brasil não será impactada, já que possuem acordos de reciprocidade por bitributação (o Imposto de Renda já é cobrado no país onde ela tem sede). Você pode continuar comprando sua passagem normalmente, seja direto na companhia aérea ou em agências virtuais.

Ou seja, você continuará viajando sem ser impactado pelo novo imposto. Se valendo das isenções previstas na instrução normativa, como em pagamentos com cartão de crédito para empresas com sede fora do Brasil, pagamentos de hotéis diretamente no exterior. O mesmo vale para reservas de qualquer natureza com pagamento no próprio estabelecimento, em espécie (com IOF de 0,38% ao comprar dólar em bancos ou casas de câmbio) ou cartão de crédito (com IOF de 6,38%), já que nesses casos não há remessas de valores para o exterior. Comprando por agências e pagando no Brasil, poderá ser adicionado o imposto, mas com a nova alíquota.




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